Legislação.

2011-05-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0422

Processo T-422/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. São Paulo Alpargatas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0520

Regulamento (UE) n. ° 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0516

Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010FJ0022

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011. Luis María Bombín Bombín contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Licença sem vencimento ― Férias anuais ― Reporte das férias ― Funcionário que cessou as suas funções ― Compensação financeira. Processo F‑22/10.

2011-05-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0397

Processo T-397/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. Ernst August Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um brasão - Motivo absoluto de recusa - Imitação, do ponto de vista heráldico, do emblema de um Estado - Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 6.º ter da Convenção de Paris.

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0582

Regulamento (UE) n. ° 582/2011 da Comissão, de 25 Maio de 2011 , que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0517

Regulamento (UE) n. ° 517/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2160/2003 e o Regulamento (UE) n. ° 200/2010 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FO0093

Processo F-93/10 - DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 25 de Maio de 2011. AL contra Parlamento Europeu. Resolução amigável ― Cancelamento. Processo F-93/10.

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0519

Regulamento de Execução (UE) n. ° 519/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0515

Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , relativo à autorização da vitamina B 6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007FO0074

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011. Stefan Meierhofer contra Comissão Europeia. - Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Não aprovação de um candidato na prova oral ― Dever de fundamentação ― Regras que presidem aos trabalhos do júri. Processo F‑74/07 RENV.

2011-05-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0053

Processo C-53/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública - Directivas 89/48/CEE e 2005/36/CE. Processo C-53/08.

2011-05-24 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TO0115

Processo T-115/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de Maio de 2011. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Decisão 2010/45/UE - Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica - Acto não susceptível de recurso - Acto puramente confirmativo - Inadmissibilidade. Processo T-115/10.

2011-05-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0061

Processo C-61/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública -Directiva 89/48/CEE. Processo C-61/08.

2011-05-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0047

Processo C-47/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública - Directiva 89/48/CEE. Processo C-47/08.