Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Emmanuel Larue e Olivier Seigneur contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo. Processo F‑84/09.
Regulamento (UE) n. ° 550/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, certas medidas de limitação da utilização de créditos internacionais resultantes de projectos que envolvam gases industriais Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-507/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Psytech International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e artigo 51.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 596/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fichi di Cosenza (DOP)]
543/2011/UE: Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
Regulamento (UE) n. ° 559/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-471/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Ciarán Toland contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Relatório de auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Excepção relativa à protecção do processo decisório. Processo T-471/08.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Andreas Mantzouratos contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑64/10.
Regulamento (UE) n. ° 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 548/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 552/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Regulamento (UE) n. ° 538/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 536/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 537/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono