Legislação
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Processo C-451/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Junho de 2011. Télévision française 1 SA (TF1) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Artigo 86.º, n.º 2, CE - Serviço público de radiodifusão - Decisão de não levantar objecções - Prova - Eficácia económica da empresa. Processo C-451/10 P.
Processo T-86/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 8 de Junho de 2011. Nadiany Bamba contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim - Congelamento de fundos - Dever de fundamentação. Processo T-86/11.
Directiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 579/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 850/98 do Conselho, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos, e o Regulamento (CE) n. ° 1288/2009 do Conselho, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 556/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Junho de 2011. Comissão Europeia contra Luigi Marcuccio. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada — Artigo 78.° do Estatuto — Passagem à reforma por causa de invalidez — Comissão de invalidez. Processo T‑20/09 P.
Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. ° 1060/2009 e (UE) n. ° 1095/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 566/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 580/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 581/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
Regulamento (UE) n. ° 547/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 553/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-217/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Arkema France, Altuglas International SA e Altumax Europe SAS contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos metacrilatos - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Processo T-206/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Mercado de metacrilatos - Decisão que identifica infracções ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.