Legislação.

2011-06-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0360

Processo C-360/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Pfleiderer AG contra Bundeskartellamt. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Bonn - Alemanha. Concorrência - Procedimento administrativo - Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência - Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência. Processo C-360/09.

2011-06-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0564

Regulamento de Execução (UE) n. ° 564/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0196

Processo C-196/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Paul Miles e o. contra Écoles européennes. Pedido de decisão prejudicial: Chambre de recours des écoles européennes. Reenvio prejudicial - Conceito de ‘órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros’ na acepção do artigo 267.

2011-06-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010FO0056

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 10 de Junho de 2011. André Hecq contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Segurança social — Cobertura das despesas médicas a 100% — Decisão de indeferimento tácito — Reclamação apresentada antes do prazo — Inadmissibilidade. Processo F‑56/10.

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0545

Regulamento (UE) n. ° 545/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0546

Regulamento (UE) n. ° 546/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos princípios uniformes aplicáveis à avaliação e autorização dos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0560

Regulamento de Execução (UE) n. ° 560/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que encerra a venda prevista pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010 relativo à abertura da venda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

2011-06-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TO0207

Processo T-207/07 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2011. Eurallumina SpA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-207/07 R.

2011-06-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TO0414

Processo T-414/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2011. Companhia Previdente - Sociedade de Controle de Participações Financeiras, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão de execução - Prejuízo financeiro - Inexistência de circunstâncias excepcionais - Falta de urgência. Processo T-414/10 R.

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0561

Regulamento de Execução (UE) n. ° 561/2011 da Comissão, de 10 Junho 2011 , que encerra a venda prevista no Regulamento (UE) n. ° 447/2010 relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso

2011-06-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CO0155

Processo C-155/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Junho de 2011. Bibi Mohammad Imran contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank 's-Gravenhage - Países Baixos. Reenvio prejudicial - Não conhecimento do mérito. Processo C-155/11 PPU.

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0562

Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0563

Regulamento de Execução (UE) n. ° 563/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0544

Regulamento (UE) n. ° 544/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de dados aplicáveis às substâncias activas Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0115

Processo C-115/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Junho de 2011. Bábolna Mezőgazdasági Termelő, Fejlesztő és Kereskedelmi Zrt. contra Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Política agrícola comum - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Ajuda directa nacional complementar - Requisitos de concessão. Processo C-115/10.