Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 577/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera pela 149. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 574/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e à transferência de certos coccidiostáticos e histomonostáticos e que consolida os seus anexos I e II Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 572/2011 do Conselho, de 16 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento (UE) n. ° 591/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão de todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 576/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Junho de 2011. V contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública. Processo T‑510/09 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 570/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-259/10 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2011. Thomas Ax contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Ajuda financeira da União a um Estado Membro que conhece graves perturbações económicas ou financeiras - Regulamento que estabelece as condições e o procedimento de concessão do apoio financeiro da União - Artigo 263.º, quarto parágrafo, TFUE - Ausência de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-259/10.
Processo T-229/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Junho de 2011. Graf-Syteco GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SYTECO - Marcas figurativas nacionais e Benelux anteriores TECO - Motivos relativos de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 569/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 571/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porchetta di Ariccia (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miód drahimski (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 565/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-68/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de Junho de 2011. Sphere Time contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um relógio fixado a uma correia - Desenho ou modelo anterior - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Carácter singular - Desvio de poder - Artigos 4.º, 6.º, 7.º e 61.º a 63.º do Regulamento (CE) n.º 6/2002. Processo T-68/10.