Regulamento de Execução (UE) n. ° 611/2011 do Conselho, de 23 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 615/2011 da Comissão, de 23 de Junho de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 613/2011 da Comissão, de 23 de Junho de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Regulamento de Execução (UE) n. ° 612/2011 da Comissão, de 23 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-56/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marcas figurativas 100 e 300 - Recusa de registo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c) - Carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 38.º, n.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 22 de Junho de 2011. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Recusa de registo dos sinais "350", "250", "150", "222", "333" e "555" como marcas para publicações periódicas, livros e brochuras de jogos - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) - Carácter descritivo - Obrigação de o IHMI ter em conta a sua prática decisória anterior.
Processo C-521/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011. Grúas Abril Asistencia, SL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Alegadas violações das disposições do direito da União em matéria de concorrência - Pedido destinado a que a Comissão inicie um procedimento por incumprimento contra um Estado-Membro. Processo C-521/10 P.
Processo T-409/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de serviços - Rejeição da proposta de um concorrente - Anulação da decisão por um acórdão do Tribunal Geral - Prescrição - Dilação em razão da instância - Acção em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-409/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 610/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011 , e 30 de Junho de 2012 , no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 431/2008 para a carne de bovino congelada
Processo C-399/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Junho de 2011. Marie Landtová contra Česká správa socialního zabezpečení. Pedido de decisão prejudicial: Nejvyšší správní soud - República Checa.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2011. Giorgio Lebedef contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação para o ano de 2005 — Relatório de evolução de carreira — DGE do artigo 43.° do Estatuto — Relatório elaborado na sequência do acórdão proferido no processo F‑36/07 — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑33/10.
Processo C-346/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2011. Staat der Nederlanden contra Denkavit Nederland BV e o. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos.
Processo C-161/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Junho de 2011. Cosimo Damiano Vino contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Artigos 92.º, n.º1, 103.º, n.º1, e 104.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 609/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Processo T-76/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Junho de 2011. Mundipharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI - Marca figurativa comunitária anterior mundipharma - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.