Legislação
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Processo T-487/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ReValue Immobilienberatung GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. Processo T-487/09.
Processo T-482/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Città - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-476/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-476/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 623/2011 do Conselho, de 27 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento (UE) n. ° 627/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 625/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 624/2011 da Comissão, de 27 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 622/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 618/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo do contingente pautal 09.4380
Regulamento de Execução (UE) n. ° 621/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera pela 151. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo C-476/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Junho de 2011. projektart Errichtungsgesellschaft mbH, Eva Maria Pepic e Herbert Hilbe. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg - Áustria. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo − Livre circulação de capitais – Artigo 40.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 617/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 900/2008, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de importações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 620/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) n. ° 619/2011 da Comissão, de 24 de Junho de 2011 , que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais no que respeita à presença de material geneticamente modificado cujo procedimento de autorização está pendente ou cuja autorização expirou Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 614/2011 da Comissão, de 23 de Junho de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino