Legislação.

2011-06-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0463

Processo T-463/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de Junho de 2011. Imagion AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2011-06-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010FO0088

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011. Marc Van Asbroeck contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reapreciação — Facto novo essencial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑88/10.

2011-06-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0640

Regulamento de Execução (UE) n. ° 640/2011 da Comissão, de 30 de Junho de 2011 , que altera pela 152. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0636

Regulamento de Execução (UE) n. ° 636/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel (DOP)]

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0633

Regulamento de Execução (UE) n. ° 633/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2011/2012

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0634

Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , relativo à abertura de um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2010/2011, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

2011-06-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FO0125

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2011. Daniel Schuerewegen contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Medida de afastamento do local de trabalho — Cartão de serviço retirado — Direitos de acesso à rede informática retirados — Reclamação administrativa prévia — Transmissão por via electrónica — Conhecimento efectivo por parte da administração — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑125/10.

2011-06-29 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007FJ0007

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (tribunal pleno) de 29 de Junho de 2011. Marie‑Thérèse Angioi contra Comissão Europeia. - Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Procedimento de pré‑selecção — Exigências relativas aos conhecimentos linguísticos — Discriminação — Incidentes no desenrolar das provas. Processo F‑7/07.

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0637

Regulamento de Execução (UE) n. ° 637/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beaufort (DOP)]

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0635

Regulamento de Execução (UE) n. ° 635/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Campo de Calatrava (DOP)]

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0639

Regulamento de Execução (UE) n. ° 639/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0632

Regulamento de Execução (UE) n. ° 632/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que derroga, no respeitante a 2011, o Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

2011-06-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0532

Processo C-532/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de Junho de 2011. adp Gauselmann GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Risco de confusão - Marca figurativa Archer Maclean's Mercury - Oposição do titular da marca nominativa nacional Merkur. Processo C-532/10 P.

2011-06-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0638

Regulamento de Execução (UE) n. ° 638/2011 da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FJ0049

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento. - Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Seguro de doença — Recusa de assunção de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável. Processo F‑49/10.