Legislação
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011. Angel Coedo Suárez contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Decisão tácita de indeferimento do pedido de indemnização, seguida de uma decisão expressa de indeferimento do referido pedido — Intempestividade da reclamação prévia da decisão tácita de indeferimento — Inadmissibilidade. Processo F‑73/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 651/2011 da Comissão, de 5 de Julho de 2011 , que adopta as regras de funcionamento do quadro permanente de cooperação estabelecido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão, nos termos do artigo 10. °da Directiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011. V contra Parlamento Europeu. - Função pública — Agente contratual — Condições de contratação — Aptidão física — Exame médico de admissão — Protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais — Segredo médico — Transferência de dados médicos entre instituições — Direito ao respeito pela vida privada. Processo F‑46/09.
Processo C-263/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Julho de 2011. Edwin Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 52.º, n.
Regulamento (UE) N. °647/2011 da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que rectifica a versão eslovena do Regulamento (UE) n. ° 258/2010 que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 650/2011 da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 648/2011 da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1266/2007 no que se refere ao período de aplicação das disposições transitórias respeitantes às condições de derrogação à proibição de saída de certos animais prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 649/2011 da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-275/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de Julho de 2011. Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Substância activa eszopiclone - Autorização de introdução no mercado - Não reconhecimento da qualidade de substância activa nova - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-275/09.
Directiva 2011/67/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa abamectina no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/69/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa imidaclopride no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 645/2011 da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva de Execução 2011/68/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 646/2011 da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Directiva 2011/66/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa 4,5-dicloro-2-octil-2 H -isotiazol-3-ona no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE