Legislação

Legislação.

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2011-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0310

Processo C-310/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2011. Ministerul Justiţiei și Libertăţilor Cetăţenești contra Ştefan Agafiţei e outros. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Direitos salariais dos magistrados - Discriminação em função da pertença a uma categoria socioprofissional ou do local de trabalho - Condições de indemnização do prejuízo sofrido - Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE - Inaplicabilidade - Inadmissibilidade de um pedido de decisão prejudicial.

2011-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0656

Regulamento (UE) n. ° 656/2011 da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere às definições e à lista de substâncias activas Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0523

Processo C-523/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Julho de 2011. Rakvere Piim AS e Maag Piimatööstus AS contra Veterinaar- ja Toiduamet. Pedido de decisão prejudicial: Tartu ringkonnakohus - Estónia. Política agrícola comum - Taxas em matéria de inspecções e de controlos sanitários da produção leiteira. Processo C-523/09.

2011-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0101

Processo C-101/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2011. Gentcho Pavlov e Gregor Famira contra Ausschuss der Rechtsanwaltskammer Wien. Pedido de decisão prejudicial: Oberste Berufungs- und Disziplinarkommission - Áustria.

2011-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0677

Regulamento (UE) n. ° 677/2011 da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que altera o Regulamento (UE) n. ° 691/2010 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0208

Processo T-208/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Julho de 2011. Cree, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa TRUEWHITE - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 - Marca descritiva. Processo T-208/10.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0020

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. Gianpaolo Bracalente contra Comissão Europeia. - Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa. Processo F‑20/11.

2011-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0445

Processo C-445/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. IMC Securities BV contra Stichting Autoriteit Financiële Markten. Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos. Directiva 2003/6/CE - Manipulação de mercado - Fixação do preço a um nível anormal ou artificial. Processo C-445/09.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0351

Processo T-351/09 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de Julho de 2011. Acetificio Marcello de Nigris Srl contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Registo de uma indicação geográfica protegida - Falta de afectação individual - Inadmissibilidade. Processo T-351/09.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0019

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. Mario Galvan contra Comissão Europeia. - Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso. Processo F‑19/11.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0021

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. Antonio Gerardo Pirri contra Comissão Europeia. - Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso. Processo F‑21/11.

2011-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0263

Processo C-263/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Julho de 2011. Iulian Nisipeanu contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Gorj e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Gorj - Roménia. Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-263/10.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0057

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. Stefano Pedeferri e outros contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Recurso — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Inadmissibilidade — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa. Processo F‑57/10.

2011-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0018

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011. Pasqualino Zaffino contra Comissão Europeia. - Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso. Processo F‑18/11.

2011-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0657

Regulamento de Execução (UE) n. ° 657/2011 da Comissão, de 7 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 297/2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima Texto relevante para efeitos do EEE