Legislação.

2011-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0113

Processo T-113/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Infracção única e contínua - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Fundamentação - Montante de partida - Ano de referência.

2011-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0670

Regulamento de Execução (UE) n. ° 670/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

2011-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0112

Processo T-112/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Hitachi Ltd, Hitachi Europe Ltd e Japan AE Power Systems Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0669

Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 376/2008 da Comissão que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

2011-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0671

Regulamento de Execução (UE) n. ° 671/2011 da Comissão, de 12 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0779

Regulamento (UE) n. ° 779/2011 do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

2011-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0132

Processo T-132/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de julho de 2011. Fuji Electric Co. Ltd (anciennement Fuji Electric Holdings Co. Ltd) contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.

2011-07-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0374

Processo T-374/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Julho de 2011. Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TOP CRAFT - Marcas figurativas nacionais anteriores Kraft - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-07-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0664

Regulamento (UE) n. ° 664/2011 da Comissão, de 11 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinadas misturas de resíduos no anexo III-A Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0665

Regulamento (UE) n. ° 665/2011 da Comissão, de 11 de Julho de 2011 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de riscos de doença Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0667

Regulamento de Execução (UE) n. ° 667/2011 da Comissão, de 11 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0666

Regulamento (UE) n. ° 666/2011 da Comissão, de 11 de Julho de 2011 , relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0661

Regulamento (UE) n. ° 661/2011 da Comissão, de 8 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0662

Regulamento de Execução (UE) n. ° 662/2011 da Comissão, de 8 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0663

Regulamento de Execução (UE) n. ° 663/2011 da Comissão, de 8 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11