Legislação
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Processo T-151/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Julho de 2011. Kone Oyj, Kone GmbH e Kone BV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes - Decisão que declara a uma infracção ao artigo 81.º CE - Manipulação dos concursos públicos - Repartição dos mercados - Fixação dos preços. Processo T-151/07.
Processo T-39/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Eni SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias agravantes. Processo T-39/07.
Processo T-81/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011. República Helénica contra Comissão Europeia. FEDER - Redução da contribuição financeira - Programa operacional incluído no objectivo n.º 1 (1994-1999), 'Acessibilidade e eixos rodoviários' na Grécia - Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros - Sigilo profissional - Taxa de correcção financeira - Margem de apreciação da Comissão - Fiscalização jurisdicional. Processo T-81/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Julho de 2011. General Technic - Otis Sàrl (T-141/07), General Technic Sàrl (T-142/07), Otis SA e outros (T-145/07) e United Technologies Corporation (T-146/07) contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado da instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Manipulação dos concursos – Repartição de mercados – Fixação dos preços. Processos T-141/07, T-142/07, T-145/07 e T-146/07.
Processo T-44/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Kaučuk a.s. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes. Processo T-44/07.
Processo T-59/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Polimeri Europa SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.
Processo C-573/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Sergiu Alexandru Micşa contra Administraţia Finanţelor Publice Lugoj, Direcţia Generală a Finanţelor Publice Timiş e Administraţia Fondului pentru Mediu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Timişoara - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-573/10.
Processo C-438/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Direcţia Generală a Finanţelor Publice Bacău e Administraţia Finanţelor Publice Bacău contra Lilia Druţu. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Bacău - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Tributos nacionais - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado quando do primeiro registo de veículos automóveis. Processo C-438/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 672/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 968/2006 que define as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra Q. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.
Processo T-197/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. República da Eslovénia contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção 'Garantia' - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses. Processo T-197/09.
Processo T-422/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011. Emme Holding SpA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Ausência de circunstâncias excepcionais - Ausência de urgência. Processo T-422/10 R.
Processo C-324/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Julho de 2011. L’Oréal SA e outros contra eBay International AG e outros. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division - Reino Unido. Marcas - Internet - Proposta de venda num sítio de comércio electrónico destinado a consumidores na União de produtos de marca que o titular pretende vender em Estados terceiros - Remoção da embalagem dos referidos produtos -Directiva 89/104/CEE- Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 668/2011 do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim
Processo T-133/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de Julho de 2011. Mitsubishi Electric Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Repartição do mercado - Direitos de defesa - Prova da infracção - Duração da infracção - Coimas - Montante de partida - Ano de referência - Igualdade de tratamento. Processo T-133/07.