Legislação

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2011-07-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0335

Processo C-335/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Administraţia Finanţelor Publice a Municipiului Târgu-Jiu e Administraţia Fondului pentru Mediu contra Claudia Norica Vijulan. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Craiova - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-335/10.

2011-07-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0349

Processo T-349/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Katinan Justin Koné contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-349/11.

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0138

Processo T-138/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Julho de 2011. Schindler Holding Ltd e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Manipulação dos concursos públicos - Repartição dos mercados - Fixação dos preços. Processo T-138/07.

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0042

Processo T-42/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. The Dow Chemical Company e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes. Processo T-42/07.

2011-07-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0352

Processo T-352/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Affi Pascal N'Guessan contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-352/11.

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0053

Processo T-53/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Trade-Stomil sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes. Processo T-53/07.

2011-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0674

Regulamento de Execução (UE) n. ° 674/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

2011-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0675

Regulamento de Execução (UE) n. ° 675/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 de Julho de 2011 , e 8 de Julho de 2011 a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com excepção do da qualidade alta

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0144

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de julho de 2011. ThyssenKrupp Liften Ascenseurs NV e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado da instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Manipulação dos concursos públicos – Repartição dos mercados – Fixação dos preços. Processos T-144/07, T-147/07 a T-150/07 e T-154/07.

2011-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0676

Regulamento de Execução (UE) n. ° 676/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0038

Processo T-38/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Shell Petroleum NV, Shell Nederland BV e Shell Nederland Chemie BV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estiren- butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias agravantes. Processo T-38/07.

2011-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0673

Regulamento de Execução (UE) n. ° 673/2011 da Comissão, de 13 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0351

Processo T-351/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Alcide Djédjé contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-351/11.

2011-07-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0088

Processo T-88/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Julho de 2011. Inter IKEA Systems BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GLÄNSA - Marca nominativa comunitária anterior GLANZ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-88/10.

2011-07-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0350

Processo T-350/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Akissi Danièle Boni-Claverie contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-350/11.