Legislação.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0160

Processo T-160/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. Dr. Robert Winzer Pharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OFTAL CUSI - Marca nominativa comunitária anterior Ophtal - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0004

º 110/2008 - Indicações geográficas das bebidas espirituosas - Aplicação no tempo - Marca que incorpora uma indicação geográfica - Uso causador de uma situação susceptível de ser prejudicial à indicação geográfica - Recusa de registo ou nulidade dessa marca - Aplicabilidade directa de um regulamento. Processos apensos C-4/10 e C-27/10.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0303

Processo C-303/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. IIncumprimento de Estado - Auxílios de Estado - Auxílios a favor das empresas que realizam investimentos nos municípios atingidos pelas calamidades naturais em 2002 - Recuperação. Processo C-303/09.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0196

Processo C-196/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2011. Paderborner Brauerei Haus Cramer KG contra Hauptzollamt Bielefeld. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 2203 e 2208 - Base de cerveja de malte destinada ao fabrico de uma bebida mista. Processo C-196/10.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0046

Processo C-46/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Julho de 2011. Viking Gas A/S contra Kosan Gas A/S. Pedido de decisão prejudicial: Højesteret - Dinamarca. Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigos 5.º e 7.º - Botijas de gás protegidas como marca tridimensional - Colocação no mercado pelo titular de uma licença exclusiva - Actividade de um concorrente do titular da licença que consiste no enchimento das referidas botijas. Processo C-46/10.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0464

Processo C-464/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. Estado Belga contra Pierre Henfling e outros. Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Mons - Bélgica. Fiscalidade - Sexta Directiva IVA - Artigo 6.º, n.º 4 - Isenção - Artigo 13.º, B, alínea f) - Jogos de fortuna ou azar - Serviços prestados por um comissário (recebedor) que actua em nome próprio, mas por conta de um comitente que exerce a actividade de corretor de apostas. Processo C-464/10.

2011-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0682

Regulamento de Execução (UE) n. ° 682/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do primeiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2011

2011-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0222

Processo T-222/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. ratiopharm GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ZUFAL - Marca comunitária nominativa anterior ZURCAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62011TO0187

Processo T-187/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011. Mohamed Trabelsi e outros contra Conselho da União Europeia. Medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Inexistência de urgência. Processo T-187/11 R.

2011-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FJ0081

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Julho de 2011. Vidas Praskevicius contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Promoção — Artigo 45. - ° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Pontos de mérito — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação. Processo F‑81/10.

2011-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0679

Regulamento de Execução (UE) n. ° 679/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

2011-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1152

Regulamento Delegado (UE) n. o 1152/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que completa o Regulamento (CE) n. o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infecção por Echinococcus multilocularis em cães Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-13 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62011TO0348

Processo T-348/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Laurent Gbagbo contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-348/11.

2011-07-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0045

Processo T-45/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Unipetrol a.s. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas. Processo T-45/07.

2011-07-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0499

Processo T-499/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011. Evonik Industries AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-499/09.