Legislação
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 15 de Julho de 2011. Colégio dos representantes do pessoal do Banco Europeu de Investimento e o. contra Eberhard Bömcke. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade. Processo T‑213/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 684/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 685/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-108/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Zino Davidoff SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOOD LIFE - Marca nominativa nacional anterior GOOD LIFE - Utilização séria da marca anterior - Dever de diligência - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-108/08.
Processo T-398/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2011. Fapricela - Indústria de Trefilaria, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Concorrência – Decisão da Comissão que aplica uma coima – Garantia bancária – Pedido de suspensão da execução – Prejuízo financeiro – Inexistência de circunstâncias excepcionais – Falta de urgência. Processo T-398/10 R.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Julho de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑366/10 P.
Processo T-220/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-220/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Julho de 2011
Processo T-221/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO Group - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-190/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 14 de Julho de 2011. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.
Regulamento (UE) n. ° 678/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que substitui o anexo II e altera os anexos IV, IX e XI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-189/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 14 de Julho de 2011. Arkema France SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Coimas - Comunicação relativa à cooperação. Processo T-189/06.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 681/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-111/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Julho de 2011. Ignacio Ruipérez Aguirre e ATC Petition contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Recusa da Comissão de instaurar um processo por incumprimento - Inadmissibilidade - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-111/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que estabelece limites máximos orçamentais para 2011 aplicáveis a certos regimes de apoio directo previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho