Legislação

Legislação.

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2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0397

Processo C-397/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Julho de 2011. Scheuten Solar Technology GmbH contra Finanzamt Gelsenkirchen-Süd. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Fiscalidade - Directiva 2003/49/CE - Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes - Lei relativa ao imposto sobre o comércio e a indústria - Determinação da matéria colectável. Processo C-397/09.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0506

Processo C-506/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de Julho de 2011. Reino da Suécia contra Comissão Europeia e MyTravel Group plc. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Artigo 4.º, n.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0002

Processo C-2/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de julho de 2011. Azienda Agro-Zootecnica Franchini sarl e Eolica di Altamura Srl contra Regione Puglia. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunale Amministrativo Regionale per la Puglia.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0150

Processo C-150/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Julho de 2011. Bureau d'intervention et de restitution belge contra Beneo-Orafti SA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Bruxelles - Bélgica.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0194

Processo C-194/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Tarifa preferencial de electricidade - Declaração de ausência de auxílio - Alteração e prolongamento da medida - Decisão de instaurar o procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, CE - Auxílio existente ou novo auxílio - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Artigo 1.º, n.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0159

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Gerhard Fuchs (C - 159/10) e Peter Köhler (C-160/10) contra Land Hessen. Pedidos de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigo 6.º, n.º 1 - Proibição de discriminações com base na idade - Aposentação obrigatória dos procuradores que tenham atingido 65 anos de idade - Objectivos legítimos que justificam uma diferença de tratamento com base na idade - Coerência da legislação. Processos apensos C-159/10 e C-160/10.

2011-07-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0014

Processo C-14/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Julho de 2011. Nickel Institute contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) - Reino Unido. Ambiente e protecção da saúde humana - Directiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0707

Regulamento de Execução (UE) n. ° 707/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2010/2011

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0706

Regulamento de Execução (UE) n. ° 706/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que aprova a substância activa profoxidime, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0719

Regulamento de Execução (UE) n. ° 719/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [saucisson de l’Ardèche (IGP)]

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0714

Regulamento de Execução (UE) n. ° 714/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2011-07-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0116

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) 20 de Julho de 2011. Sandro Gozi contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24. - ° do Estatuto — Reembolso dos honorários pagos aos advogados no âmbito de um processo judicial num órgão jurisdicional nacional. Processo F‑116/10.

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0704

Regulamento de Execução (UE) n. ° 704/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que aprova a substância activa azimsulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0711

Regulamento de Execução (UE) n. ° 711/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0712

Regulamento de Execução (UE) n. ° 712/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno