Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 734/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αρνάκι Ελασσόνας (Arnaki Elassonas) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 735/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Göttinger Stracke (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 732/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Göttinger Feldkieker (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 733/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kołocz śląski/kołacz śląski (IGP)]
Processo C-15/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de julho de 2011. Etimine SA contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial apresentada por High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court). Ambiente e protecção da saúde humana – Directiva 67/548/CEE – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Substâncias à base de borato – Classificação como substâncias tóxicas para a reprodução de categoria 2 – Directiva 2008/58/CE e Regulamento (CE) n.
Processo C-284/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Julho de 2011. Telefónica de España SA contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Directiva 97/13/CE - Quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de telecomunicações - Taxas e encargos aplicáveis às empresas titulares de autorizações gerais - Artigo 6.
Processo C-325/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Julho de 2011. Secretary of State for Work and Pensions contra Maria Dias. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Livre circulação de pessoas - Directiva 2004/38/CE - Artigo 16.
Processo T-451/10 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Fuchshuber Agrarhandel GmbH contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Política agrícola comum - Adjudicações permanentes para revenda de cereais no mercado comunitário - Poder de controlo da Comissão - Violação manifestamente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-451/10.
Processo C-252/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Julho de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Agence européenne pour la sécurité maritime (EMSA). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos - Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) - Concurso relativo à aplicação "SafeSeaNet" - Decisão de rejeição da proposta de um proponente - Critérios de adjudicação de um contrato - Subcritérios - Dever de fundamentação.
Processo C-503/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Lucy Stewart contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial: Upper Tribunal (Administrative Appeals Chamber) - Reino Unido. Segurança social - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigos 4.º, 10.º e 10.
Processo C-186/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Tural Oguz contra Secretary of State for the Home Department. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Acordo de associação CEE-Turquia - Artigo 41.º, n.
Processo C-104/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011. Patrick Kelly contra National University of Ireland (University College, Dublin). Pedido de decisão prejudicial: High Court - Irlanda. Directivas 76/207/CEE, 97/80/CE e 2002/73/CE - Acesso à formação profissional - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Recusa de uma candidatura - Acesso de um candidato a uma formação profissional às informações relativas às qualificações dos outros candidatos. Processo C-104/10.
Processo C-21/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Julho de 2011. Károly Nagy contra Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Política agrícola comum - Financiamento pelo FEOGA - Regulamentos (CE) n.
Processo C-518/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços - Exercício de actividades de transacção imobiliária. Processo C-518/09.
Processo C-459/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Julho de 2011. Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt contra Comissão Europeia.