Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 824/2011 do Conselho, de 12 de Agosto de 2011 , que encerra a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 826/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 816/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Agosto de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 814/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 815/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 809/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 no que diz respeito à documentação que acompanha os produtos da pesca congelados importados directamente de um navio congelador Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 810/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa cresoxime-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 818/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e nas águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 811/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 819/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) n. ° 817/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011 que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 813/2011 da Comissão, de 11 de Agosto de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, benzoato de emamectina, etametsulfurão-metilo, flubendiamida, fludioxonil, cresoxime-metilo, metoxifenozida, novalurão, tiaclopride e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 807/2011 da Comissão, de 10 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa triazoxida, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 804/2011 do Conselho, de 10 de Agosto de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia