Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 836/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 848/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas das divisões VIIIc, IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 846/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca da pescada branca nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
Regulamento (UE) n. ° 847/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIa e nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 835/2011 da Comissão, de 19 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 832/2011 da Comissão, de 18 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 833/2011 da Comissão, de 18 de Agosto de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 828/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011 , que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
Regulamento de Execução (UE) n. ° 829/2011 da Comissão, de 17 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 831/2011 do Conselho, de 16 de Agosto de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 822/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 821/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) n. ° 820/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa terbutilazina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 823/2011 da Comissão, de 16 de Agosto de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 825/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada