Regulamento de Execução (UE) n. ° 901/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 898/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no respeitante aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis ao tomate
Regulamento de Execução (UE) n. ° 902/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 903/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de Setembro de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 900/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-108/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Ivana Scattolon contra Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Venezia - Itália.
Processo C-398/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Lady & Kid A/S e outros contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Østre Landsret - Dinamarca. Não reembolso de um imposto indevidamente pago - Enriquecimento sem causa resultante do nexo existente entre a introdução desse imposto e a supressão de outros impostos. Processo C-398/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 907/2011 do Conselho, de 6 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan
Processo T-292/09 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de setembro de 2011. Muhamad Mugraby contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Acção por omissão – Omissão do Conselho e da Comissão de tomar medidas contra a República Libanesa – Pretensa violação dos direitos fundamentais do demandante e do Acordo de Associação entre a Comunidade e a República Libanesa – Inadmissibilidade manifesta – Pedido de indemnização – Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-292/09.
Processo C-442/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Karl Heinz Bablok e outros contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. Géneros alimentícios geneticamente modificados - Regulamento (CE) n.º 1829/2003 - Artigos 2.º a 4.º e 12.º - Directiva 2001/18/CE - Artigo 2.º - Directiva 2000/13/CE - Artigo 6.º - Regulamento (CE) n.º 178/2002 - Artigo 2.
Processo T-282/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de Septembro de 2011. Ciprian-Calin Alionescu contra Office de sélection du personnel des Communautés européennes (EPSO). Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Decisão do EPSO de prorrogar por seis horas o prazo para apresentação das candidaturas - Remessa ao Tribunal da Função Pública. Processo T-282/11.
Processo T-452/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Septembro de 2011. ClientEarth contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Representação por advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-452/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2011 da Comissão, de 6 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-163/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Processo-crime contra Aldo Patriciello. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Isernia - Itália. Membro do Parlamento Europeu - Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades - Artigo 8.º - Processo penal por crime de calúnia - Declarações proferidas fora do recinto do Parlamento - Conceito de ‘opinião emitida no exercício de funções parlamentares’ - Imunidade - Requisitos. Processo C-163/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 887/2011 da Comissão, de 5 de Setembro de 2011 , relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.) Texto relevante para efeitos do EEE