Regulamento de Execução (UE) n. ° 910/2011 da Comissão, de 9 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-12/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Deltafina SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação. Processo T-12/06.
Processo T-29/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Liga para Protecção da Natureza (LPN) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recusa de acesso - Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso respeitante a um projecto de barragem no Rio Sabor - Excepção relativa à protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Informações sobre ambiente - Regulamento (CE) n.
Processo T-475/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de setembro de 2011. Dow AgroSciences Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-197/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Bundesverband der Deutschen Volksbanken und Raiffeisenbanken e.V. (BVR) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca nacional figurativa anterior Raiffeisenbank - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.
Processo T-11/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo T-232/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.
Processo T-382/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ERGO - Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-199/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-525/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2011. MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA - Marca figurativa nacional anterior METRO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-525/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 909/2011 da Comissão, de 8 de Setembro de 2011 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
Processo C-177/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Septembro de 2011. Francisco Javier Rosado Santana contra Consejería de Justicia y Administración Pública de la Junta de Andalucía. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 12 de Sevilla - Espanha. Política social - Directiva 1999/70/CE - Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo - Artigo 4.º - Aplicação do acordo-quadro no domínio da função pública - Princípio da não discriminação.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Septembro de 2011. Sabine Hennigs (C - 297/10) contra Eisenbahn-Bundesamt e Land Berlin (C-298/10) contra Alexander Mai. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigos 2.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1 - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 21.º e 28.
Processo F‑89/10.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Septembro de 2011. Q - Beef NV (C-89/10) contra Belgische Staat e Frans Bosschaert (C-96/10) contra Belgische Staat, Vleesgroothandel Georges Goossens en Zonen NV e Slachthuizen Goossens NV. Pedidos de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Brussel - Bélgica.