Legislação
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 12 de Setembro de 2011. Francesca Cervelli contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reexame — Factos novos e essenciais — Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑98/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 913/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 do Conselho, de 12 de Setembro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 912/2011 da Comissão, de 12 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-83/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. David Chalk contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Marca nominativa comunitária CRAIC - Cessões - Registo da transferência da marca - Revogação - Artigos 16.º, 17.º, 23.º e 77.º A do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 16.º, 17.º, 23.º e 80.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.º 2868/95. Processo T-83/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 911/2011 da Comissão, de 9 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-290/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Omnicare, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OMNICARE - Marca figurativa nacional anterior OMNICARE - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos serviços - Utilização séria da marca anterior. Processo T-290/09.
Processo T-10/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de setembro de 2011. Kwang Yang Motor Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo C-198/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Septembro de 2011. Cassina SpA contra Alivar Srl e Galliani Host Arredamenti Srl. Pedido de decisão prejudicial: Corte d'appello di Milano - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Propriedade industrial e comercial - Diretiva 98/71/CE - Proteção legal de desenhos e modelos - Artigo 17.
Processo T-344/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. República Helénica contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Carne de bovino - Pagamento à extensificação - Culturas arvenses - Frutas e produtos hortícolas - Auxílios à transformação de certos citrinos - Requisitos para a aplicação de uma correcção financeira forfetária de 100% - Proporcionalidade. Processo T-344/05.
Processo T-274/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Deutsche Bahn AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo T-25/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Alliance One International, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputação do comportamento ilícito - Coimas. Processo T-25/06.
Processo T-36/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. dm-drogerie markt GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo T-257/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 9 de Septembro de 2011. República Francesa contra Comissão Europeia. Polícia sanitária - Regulamento (CE) n.º 999/2001 - Protecção contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis - Ovinos e caprinos - Regulamento (CE) n.º 746/2008 - Adopção de medidas de erradicação menos rigorosas do que as previstas anteriormente - Princípio da precaução. Processo T-257/07.
Processo T-289/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Omnicare, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OMNICARE CLINICAL RESEARCH - Marca figurativa nacional anterior OMNICARE - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança de serviços - Utilização séria da marca anterior. Processo T-289/09.