Regulamento de Execução (UE) n. ° 923/2011 da Comissão, de 15 de Setembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Setembro de 2011
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 955/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. o 1541/98 do Conselho relativo à prova de origem de determinados produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada, introduzidos em livre prática na Comunidade, bem como aos termos de admissibilidade da prova, e que altera o Regulamento (CEE) n. o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
Directiva 2011/72/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro de 2011 , que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade Texto relevante para efeitos do EEE
° do Estatuto — Indemnização provisória — Reembolso de despesas médicas — Acesso ao dossier individual. Processo F‑12/09.
° do Estatuto — Regularidade do parecer da junta médica — Recusa de reconhecimento da invalidez parcial permanente. Processo F‑47/10.
Processo T-279/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Septembro de 2011. K-Mail Order GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z – Denominação comercial anterior WENZ – Motivo relativo de recusa – Alcance local do sinal anterior – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 41.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-279/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 920/2011 da Comissão, de 14 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-308/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Septembro de 2011. Ingo-Jens Tegebauer contra Parlamento Europeu. Direito de petição - Petição dirigida ao Parlamento - Decisão de arquivamento - Recurso de anulação - Acto susceptível de recurso - Admissibilidade - Dever de fundamentação. Processo T-308/07.
Regulamento (UE) n. o 954/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-485/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de Septembro de 2011. Olive Line International, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária O-live - Nome comercial anterior Olive line - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 921/2011 da Comissão, de 14 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Christiana Nastvogel contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença. Processo F‑4/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011. Thorsten Behnke contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção de 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑68/10.
Processo C-546/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Exame oficioso dos factos - Artigos 7.º, n.º 1, alínea b), e 74.º, n.
Processo T-397/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2011. ara AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Incumprimento do prazo para apresentação dos fundamentos de recurso na Câmara de Recurso - Decisão da Câmara de Recurso que indeferiu um pedido de restitutio in integrum - Recurso manifestamente improcedente. Processo T-397/10.