Processo C-240/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Septembro de 2011. Cathy Schulz-Delzers e Pascal Schulz contra Finanzamt Stuttgart III. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha.
Legislação
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Processo T-379/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Septembro de 2011. Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH e outros contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Ambiente - Atribuição de licenças de emissão de gás com efeito de estufa a título gratuito em conformidade com a Directiva 2003/87/CE - Fixação dos valores de referência de produto abrangidos pela decisão da Comissão - Pedido de medidas provisórias - Admissibilidade - Urgência. Processo T-379/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2011 do Conselho, de 15 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Processo C-138/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2011. DP grup EOOD contra Direktor na Agentsia "Mitnitsi". Pedido de decisão prejudicial: Administrativen sad Sofia-grad - Bulgária. União aduaneira - Declaração aduaneira - Aceitação dessa declaração pela autoridade aduaneira - Anulação de uma declaração aduaneira já aceite - Consequências nas medidas repressivas. Processo C-138/10.
Processo T-427/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Septembro de 2011. centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária CENTROTHERM - Utilização séria da marca - Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-427/09.
Processo T-434/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Septembro de 2011. Centrotherm Systemtechnik GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária CENTROTHERM - Utilização séria da marca - Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009 - Admissibilidade de novos elementos de prova - Artigo 76.º, n.
Processo C-155/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2011. Williams e o. contra British Airways plc. Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court of the United Kingdom - Reino Unido. Condições de trabalho - Directiva 2003/88/CE - Organização do tempo de trabalho - Direito a férias anuais - Pilotos de linha. Processo C-155/10.
Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado com cláusula de rescisão — Concursos gerais — Admissibilidade — Acto lesivo — Artigos 8.° e 47.° do ROA — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Princípio da execução de boa‑fé dos contratos — Desvio de poder. Processo F‑102/09.
Processo C-310/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2011. Ministre du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique contra Accor SA. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - França.
Processo C-347/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Septembro de 2011. Processo-crime contra Jochen Dickinger e Franz Ömer. Pedido de decisão prejudicial: Bezirksgericht Linz - Áustria.
Processo T-271/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Septembro de 2011. Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo T-407/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de Septembro de 2011. CMB Maschinenbau & Handels GmbH e J. Christof GmbH contra Comissão Europeia.
Processo C-264/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2011. Comissão Europeia contra República Eslovaca. Incumprimento de Estado - Energia - Mercado interno da electricidade - Directiva 2003/54/CE - Contrato de investimento - Acordo bilateral sobre a protecção dos investimentos celebrado antes da adesão à União Europeia - Artigo 307.º CE. Processo C-264/09.
Processo C-132/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Septembro de 2011. Olivier Halley, Julie Halley e Marie Halley contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Leuven - Bélgica. Fiscalidade directa - Livre circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE - Imposto sucessório sobre as acções nominativas - Prazo de caducidade da avaliação das acções em sociedades não residentes superior ao prazo aplicável às acções em sociedades residentes - Restrição - Justificação.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 922/2011 da Comissão, de 15 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas