Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 943/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa propargite, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 946/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
Processo T-201/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011. Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária SCOMBER MIX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-201/09.
Processo T-34/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Septembro de 2011. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia. Contribuição financeira paga no quadro do programa Daphné II - Determinação do montante a pagar ao beneficiário - Erro de apreciação. Processo T-34/08.
Processo T-346/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Septembro de 2011. Borax Europe Ltd contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação - REACH - Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias extremamente preocupantes - Não afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-346/10.
Processo T-343/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Septembro de 2011. Etimine SA e AB Etiproducts Oy contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação - REACH - Identificação do ácido bórico e do tetraborato de dissódio anidro como substâncias que suscitam grande preocupação - Não afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-343/10.
Processo T-141/05 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Septembro de 2011. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recusa parcial - Acto irrecorrível - Acto puramente confirmativo - Inadmissibilidade. Processo T-141/05 RENV.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Setembro de 2011. Vahan Adjemian e outros contra Comissão Europeia Sumário. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebrar um novo contrato de trabalho ou de renovar um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo‑quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88.° do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços. Processo T‑325/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 937/2011 da Comissão, de 21 de Setembro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-378/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de Septembro de 2011. Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo na Câmara de Recurso do IHMI - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso no prazo - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto. Processo C-378/11 P.
Processo C-316/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de Septembro de 2011. Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo perante a Câmara de Recurso do IHMI - Incumprimento da obrigação de pagamento atempado da taxa de recurso - Decisão da Câmara de Recurso que declara que o recurso não se considera interposto. Processo C-316/11 P.
Processo T-268/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção Alargada) de 21 de Septembro de 2011. Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e SNF SAS contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação - REACH - Identificação da acrilamida como uma substância extremamente preocupante - Prazo de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-268/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 938/2011 da Comissão, de 21 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-512/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011. Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-512/10.
° do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente. Processo F‑103/06 REV.