Legislação.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0090

Processo C-90/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 'habitats' - Preservação dos habitats naturais - Fauna e da flora selvagens - Artigos 4.º, n.º 4, e 6.º, n.os 1 et 2 - Estabelecimento de prioridades relativamente a zonas especiais de conservação e a protecção adequada destas - Ausência de garantia de uma protecção legal adequada das zonas especiais de conservação situadas no arquipélago das Canárias.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0174

Processo T-174/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. ara AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa a letra «A» com dois chifres - Marca nominativa nacional anterior «A» - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-174/10.

2011-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0942

Regulamento de Execução (UE) n. ° 942/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa flufenoxurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0148

Processo C-148/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Septembro de 2011. Reino da Bélgica contra Deutsche Post AG e DHL International. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Artigo 88.º, n.º 3, CE - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Decisão da Comissão de não levantar objecções - Conceito de ‘dúvidas’ - Serviços de interesse económico geral. Processo C-148/09 P.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0426

Processo C-426/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Septembro de 2011. Bell & Ross BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Original assinado da petição apresentado fora de prazo - Vício sanável. Processo C-426/10 P.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0250

Processo T-250/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. Cesea Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca Comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Mangiami - Marca nominativa internacional anterior MANGINI - Admissibilidade de novos elementos de prova - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-250/09.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0295

Processo C-295/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Genovaitė Valčiukienė e outros contra Pakruojo rajono savivaldybė e outros. Pedido de decisão prejudicial: Vyriausiasis administracinis teismas - Lituânia. Directiva 2001/42/CE - Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente - Planos que determinam a utilização de pequenas áreas a nível local - Artigo 3.º, n.

2011-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0948

Regulamento de Execução (UE) n. ° 948/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TJ0500

Processo T-500/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de Septembro de 2011. República Italiana contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Ajudas à transformação de citrinos - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade. Processo T-500/09.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TJ0086

Processo T-86/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2011-09-22 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0941

Regulamento de Execução (UE) n. ° 941/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. os 2 e 5, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0314

Processo C-314/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Hubert Pagnoul contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.

2011-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0538

Processo C-538/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Septembro de 2011. Richard Lebrun e Marcelle Howet contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º, n.º 1, e 104.º, n.

2011-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0947

Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0944

Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2011 da Comissão, de 22 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas