Legislação.

2011-09-27 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007FO0082

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011. Daniel Dittert contra Comissão Europeia Sumário. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira através da introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente.

2011-09-27 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62004TJ0199

Processo T-199/04 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Septembro de 2011. Gul Ahmed Textile Mills Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão - Prejuízo - Nexo de causalidade. Processo T-199/04.

2011-09-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0963

Regulamento de Execução (UE) n. ° 963/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de Setembro de 2011 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

2011-09-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0962

Regulamento de Execução (UE) n. ° 962/2011 da Comissão, de 27 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-26 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0956

Regulamento de Execução (UE) n. ° 956/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 12. °, n. ° 1, e ao artigo 13. °do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

2011-09-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TO0143

Processo T-143/11 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de Septembro de 2011. Consorzio vino Chianti Classico contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Artigo 134.º, n.º 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Intervenção da outra parte no processo na Câmara recurso - Resposta apresentada fora de prazo - Rejeição. Processo T-143/11.

2011-09-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006FJ0023

° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Manutenção do factor de multiplicação — Perda de pontos de promoção. Processo F‑23/06.

2011-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0958

Regulamento de Execução (UE) n. ° 958/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006FJ0029

º 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção. Processo F‑29/06.

2011-09-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006FJ0031

° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concurso interno de passagem de categoria publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Candidato inscrito na lista de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda dos pontos de promoção. Processo F‑31/06.

2011-09-26 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0964

Regulamento (UE) n. ° 964/2011 do Conselho, de 26 de Setembro de 2011 , relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

2011-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0959

Regulamento de Execução (UE) n. ° 959/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0960

Regulamento de Execução (UE) n. ° 960/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera pela 158. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2011-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0957

Regulamento de Execução (UE) n. ° 957/2011 da Comissão, de 26 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 no que respeita à compra e venda de manteiga e leite em pó desnatado

2011-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0251

Processo T-251/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de Septembro de 2011. Vion NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PASSION FOR BETTER FOOD - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-251/08.