Regulamento de Execução (UE) n. ° 970/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-442/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de Septembro de 2011. Ryanair Ltd contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Sector aéreo - Auxílios concedidos pelas autoridades italianas à Alitalia, à Air One e à Meridiana - Acção por omissão - Não tomada de posição da Comissão - Obrigação de agir. Processo T-442/07.
Processo T-356/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de Septembro de 2011. Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VICTORY RED - Marcas nominativas internacional e nacional anteriores Victory - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-356/10.
Processo T-384/11 - Despacho do Tribunal Geral (juiz das medidas provisórias) 28 de Septembro de 2011. Safa Nicu Sepahan Co. contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência. Processo T-384/11 R.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011. M contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Função pública — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑6/11.
Processo T-352/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2011. República Helénica contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu - Frutas e produtos hortícolas - Tabaco em rama - Carne de ovino e de caprino - Inobservância dos prazos de pagamento - Proporcionalidade - Majoração da taxa de correcção forfetária em caso de reincidência do incumprimento.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Acção de indemnização — Admissibilidade. Processo F‑13/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 966/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 28 de Setembro de 2011. Kalliopi Kyriazi contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de candidatos aprovados antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado. Processo F‑66/06.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011. Antonio Prieto contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 13.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F‑42/07.
° do Estatuto — Prorrogação da cobertura contra os riscos de doença pelo RCAM — Critério baseado na inexistência de cobertura por outro regime. Processo F‑23/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011. AZ contra Comissão Europeia. - Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Capacidade de trabalhar numa terceira língua — Existência de um processo disciplinar — Exclusão do exercício de promoção. Processo F‑26/10.
Processo F‑9/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 967/2011 da Comissão, de 28 de Setembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011. Rosa Maria Pereira Sequeira contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 12.°, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F‑65/06.