Legislação
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° do Estatuto — Exercício de avaliação de 2009 — Classificação num nível de desempenho — Decisão de atribuição dos pontos de promoção — Relatório de classificação — Parecer do grupo ad hoc — Violação do dever de fundamentação — Fundamento suscitado oficiosamente — Ónus da prova. Processo F‑74/10.
° 1, alíneas a) e b), do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Fundamentação. Processo F‑72/10.
Processo T-415/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Septembro de 2011. New Yorker SHK Jeans GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 973/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do quinto concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2011
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. Harald Mische contra Comissão Europeia. - Função pública — Nomeação — Candidato aprovado num concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto mas terminado depois desta — Classificação em grau em aplicação das novas normas menos favoráveis. Processo F‑70/05.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011 , que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar para a campanha de 2011/2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. Harald Mische contra Parlamento Europeu. - Função pública — Nomeação — Recrutamento e transferência simultânea para outra instituição — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Admissibilidade do recurso — Interesse em recorrer — Intempestividade. Processo F‑93/05.
Processo C-315/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2011. Angelo Grisoli contra Regione Lombardia. Pedido de decisão prejudicial: Consiglio di Stato - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Artigo 49.º TFUE - Liberdade de estabelecimento - Saúde pública - Farmácias - Proximidade - Abastecimento da população com medicamentos - Autorização de exploração - Repartição territorial das farmácias - Distância mínima entre os estabelecimentos. Processo C-315/08.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 974/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011 , que aprova a substância activa acrinatrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-4/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de Septembro de 2011. República da Polónia contra Comissão Europeia. Agricultura - Acto de Adesão de 2003 - Regulamento (CE) n.º 1260/2001 - Regulamento (CE) n.º 1686/2005 - Regulamento (CE) n.º 1193/2009 - Campanha de Comercialização de 2004/2005 - Quotização complementar - Fixação de dois coeficientes - Competência - Base jurídica - Norma de habilitação - Dever de fundamentação - Cumprimento das formalidades essenciais. Processo T-4/06.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 972/2011 da Comissão de 29 de Setembro de 2011 , que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 968/2011 do Conselho, de 29 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Setembro de 2011. Pilar Angé Serrano contra Parlamento Europeu Sumário. - Função pública — Funcionários — Passagem de categoria sob a vigência do antigo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau em 1 de Maio de 2004 — Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2006 — Reclassificação com base no salário dos funcionários que beneficiam de um subsídio compensatório — Factor de multiplicação aplicável — Perda dos pontos de promoção — Pedido de indemnização. Processo F‑9/07.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. Peter Strobl contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto — Confiança legítima — Princípio da igualdade — Discriminação em razão da idade. Processo F‑56/05.
Regulamento (UE) n. ° 969/2011 da Comissão, de 29 de Setembro de 2011 , que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n. ° 400/2010 do Conselho (que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem declarados ou não originários da Coreia) para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo