Regulamento de Execução (UE) n. o 985/2011 da Comissão, de 30 de Setembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vinagre de Jerez (DOP)]
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 976/2011 da Comissão, de 30 de Setembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2011
Processo C-541/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Septembro de 2011. Quinta do Portal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Declaração de nulidade da marca. Processo C-541/10 P.
Processo T-395/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Septembro de 2011. Elti d.o.o. contra Delegação da União Europeia no Montenegro. Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução - Violação dos requisitos de forma - Inadmissibilidade. Processo T-395/11 R.
Processo C-520/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2011. Arkema SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigos 81.º CE e 53.º do Acordo EEE - Mercado europeu do ácido monocloroacético - Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe - Presunção do exercício de uma influência determinante - Dever de fundamentação. Processo C-520/09 P.
Processo T-107/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Septembro de 2011. Procter & Gamble Manufacturing Cologne GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NATURAVIVA - Marca nominativa comunitária anterior VIVA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Inexistência de semelhança dos sinais.
Processo T-150/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de Septembro de 2011. Telefónica O2 Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LOOPIA - Marcas nominativas comunitárias anteriores LOOP e LOOPY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-150/10.
Processo C-187/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2011. Baris Unal contra Staatssecretaris van Justitie. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Acordo de associação CEE-Turquia - Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Artigo 6.º, n.º 1, primeiro travessão - Cidadão turco - Autorização de residência - Reagrupamento familiar - Separação dos parceiros - Revogação da autorização de residência - Efeito retroactivo. Processo C-187/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. AJ contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Artigos 43.° e 45. - ° do Estatuto — Relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação. Processo F‑80/10.
Processo C-387/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2011. Comissão Europeia contra República da Áustria.
Processo C-521/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2011. Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigos 81.º CE e 53.º do Acordo EEE - Mercado europeu do ácido monocloroacético - Regras relativas à imputabilidade das práticas anticoncorrenciais de uma filial à sua sociedade-mãe - Presunção do exercício efectivo de uma influência determinante - Direitos de defesa - Dever de fundamentação. Processo C-521/09 P.
Processo C-82/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Septembro de 2011. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado - Directiva 73/239/CEE - Artigos 6.º, 8.º, 9.º, 13.º e 15.º a 17.º - Directiva 92/49/CEE - Artigos 22.º e 23.º - Seguro directo não vida - Modificação dos estatutos de um organismo de seguros no que se refere à sua competência - Inobservância da legislação da União em matéria de seguro não vida. Processo C-82/10.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. Carlos Bowles, Emmanuel Larue e Sarah Whitehead contra Banco Central Europeu (BCE) Sumário. - Função pública — Pessoal do BCE — Ajustamento geral dos salários — Método de cálculo — Dados provisórios — Crise económica e financeira — Circunstâncias particulares — Acto lesivo — Folha de vencimento — Acto provisório. Processo F‑114/10.
Processo T-479/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de Septembro de 2011. adidas AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011. Michael Heath contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Regime de pensões — Plano de pensões — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços no consumidor — Parecer do actuário do plano de pensões — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Comité de Fiscalização — Direito à negociação colectiva. Processo F‑121/10.