Regulamento de Execução (UE) n. o 994/2011 da Comissão, de 6 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-488/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011. Galileo International Technology, LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Processo C-381/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011. Astrid Preissl KEG contra Landeshauptmann von Wien. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat Wien - Áustria. Política industrial - Higiene dos géneros alimentícios - Regulamento (CE) n.º 852/2004 - Instalação de um lavatório nas casas de banho de um estabelecimento que comercializa géneros alimentícios. Processo C-381/10.
Processo C-443/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Outubro de 2011. Philippe Bonnarde contra Agence de Services et de Paiement. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal administratif de Limoges - França. Livre circulação de mercadorias - Restrições quantitativas - Medidas de efeito equivalente - Importação por uma pessoa residente num Estado-Membro de um veículo já matriculado noutro Estado-Membro - Prémio ecológico - Requisitos - Certificado de matrícula comprovativo da natureza de veículo de demonstração.
Processo T-11/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Romana Tabacchi Srl contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.
Processo T-39/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Transcatab SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação. Processo T-39/06.
Processo T-118/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2011. La Sonrisa de Carmen, SL e Bloom Clothes, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BLOOMCLOTHES - Marca nominativa nacional anterior BLOOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-526/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. PAKI Logistics GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PAKI - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes - Artigo 7.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-526/09.
Processo T-19/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Mindo Srl contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Pagamento da coima pelo co-devedor solidário - Recorrente objecto de um processo de insolvência em curso - Extinção do interesse em agir - Não conhecimento do mérito.
Processo T-422/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011. Computer Resources International (Luxembourg) S.A. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução - Perda de uma oportunidade - Inexistência de dano grave e irreparável - Falta de urgência. Processo T-422/11 R.
Processo T-421/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2011. Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ROSALIA DE CASTRO - Marca nominativa nacional anterior ROSALIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Apreciação da semelhança de sinais no plano conceptual - Artigo 8.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. o 991/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. o 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 992/2011 da Comissão, de 5 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Pedidos de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (C-403/08), High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court) (C-429/08) - Reino Unido.
Regulamento de Execução (UE) n. o 988/2011 da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que derroga o Regulamento (CE) n. o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais da Itália