Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1005/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
Regulamento de Execução (UE) n. o 1003/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-297/10 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Outubro de 2011. DBV Deutscher Brennstoffvertrieb Würzburg GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Dumping - Importações de determinadas rodas de alumínio originárias da China - Direitos de defesa - Cálculo do valor normal - Proporcionalidade - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-297/10.
Regulamento (UE) n. o 1013/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. o 1012/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de linguado legítimo nas zonas VIIIa e VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) n. o 1004/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 1008/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009
Regulamento (UE) n. o 999/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) n. o 1002/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 12. o , n. o 1 do Regulamento (UE) n. o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) n. o 1001/2011 da Comissão, de 10 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 1000/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 8. o -A, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) n. o 998/2011 da Comissão, de 7 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 997/2011 da Comissão, de 7 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 996/2011 da Comissão, de 7 de Outubro de 2011 , que altera os Regulamentos (CE) n. o 657/2008 e (CE) n. o 1276/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n. o 543/2011 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas
Processo T-247/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011. medi GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária deutschemedi.de - Marca nominativa comunitária anterior World of medi, marcas figurativa e nominativas nacionais anteriores medi.