Legislação.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1032

Regulamento (UE) n. o 1032/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2011-10-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0393

Processo T-393/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011. NEC Display Solutions Europe GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey - Marca nominativa comunitária anterior NAVI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Violação do dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0083

Processo C-83/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. Aurora Sousa Rodríguez e outros contra Air France SA. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Mercantil nº 1 de Pontevedra - Espanha. Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Regulamento (CE) n.º 261/2004 - Artigo 2.º, alínea l) - Indemnização dos passageiros em caso de cancelamento de um voo - Conceito de ‘cancelamento’ - Artigo 12.º - Conceito de ‘indemnização suplementar’ - Indemnização nos termos do direito nacional.

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0454

Processo C-454/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Outubro de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Auxílios de Estado - Auxílio a favor da New Interline SpA - Recuperação. Processo C-454/09.

2011-10-13 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1011

Regulamento (UE) n. o 1011/2011 do Conselho, de 13 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2011-10-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005TJ0038

Processo T-38/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Outubro de 2011. Agroexpansión, SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Imputabilidade do comportamento ilícito - Limite máximo de 10% do volume de negócios - Efeito dissuasivo - Circunstâncias atenuantes - Cooperação. Processo T-38/05.

2011-10-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0224

Processo T-224/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de Outubro de 2011. Association belge des consommateurs test-achats ASBL contra Comissão Europeia.

2011-10-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0312

Processo T-312/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2011. Dimos Peramatos contra Comissão Europeia. Contribuição financeira concedida a um projecto no domínio do ambiente - LIFE -Decisão de recuperação parcial do montante pago - Determinação das obrigações do beneficiário assumidas no quadro do projecto financiado - Confiança legítima - Dever de fundamentação. Processo T-312/07.

2011-10-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1018

Regulamento (UE) n. o 1018/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de França

2011-10-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1017

Regulamento (UE) n. o 1017/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2011-10-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005TJ0041

Processo T-41/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Outubro de 2011. Alliance One International, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol da compra e primeira transformação do tabaco em rama - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo HYPERLINK "http://hermes.curia.europa.eu:8080/cGTi/html/CelexUrl.html?command=DocNumber&lg=fr&source=Celex&numdoc=12002E081&lg_dest=pt" 81.

2011-10-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1009

Regulamento de Execução (UE) n. o 1009/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-12 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62011TO0149

Processo T-149/11 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de Outubro de 2011. GS Gesellschaft für Umwelt- und Energie-Serviceleistungen mbH contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Regulamento (UE) n.º 1210/2010 - Faculdade dos Estados-Membros de recusarem o reembolso das moedas em euros impróprias para circulação - Falta de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-149/11.

2011-10-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1010

Regulamento de Execução (UE) n. o 1010/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação para açúcar e isoglicose extra-quota

2011-10-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1019

Regulamento (UE) n. o 1019/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica