Legislação.

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0463

º 659/1999 - Artigo 10.º, n.º 3 - Decisão relativa a injunção para prestação de informações - Acto recorrível na acepção do artigo 263.º TFUE. Processos apensos C-463/10 P e C-475/10 P.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1030

Regulamento (UE) n. o 1030/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0431

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. Airfield NV e Canal Digitaal BV contra Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers CVBA (Sabam) (C-431/09) e Airfield NV contra Agicoa Belgium BVBA (C-432/09). Pedidos de decisão prejudicial: Hof van beroep te Brussel - Bélgica. Direitos de autor - Radiodifusão por satélite - Directiva 93/83/CEE - Artigos 1.º, n.º 2, alínea a), e 2.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1015

Regulamento de Execução (UE) n. o 1015/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1028

Regulamento (UE) n. o 1028/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1033

Regulamento (UE) n. o 1033/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos areeiros nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0224

Processo C-224/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Outubro de 2011. Processo-crime contra Leo Apelt. Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Baden-Baden - Alemanha.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1027

Regulamento (UE) n. o 1027/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de espadim-branco no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0560

Processo C-560/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de Outubro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos de serviços - Gestão e manutenção do portal "A sua Europa" - Rejeição da proposta - Regulamentos (CE, EURATOM) n.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1029

Regulamento (UE) n. o 1029/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca de tamboril nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0148

Processo C-148/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. DHL International NV, anteriormente Express Line NV contra Belgisch Instituut voor Postdiensten en Telecommunicatie. Pedido de decisão prejudicial: Hof van beroep te Brussel - Bélgica. Serviços postais - Procedimentos externos de tratamento das reclamações dos utilizadores - Directiva 97/67/CE - Artigo 19.

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0139

Processo C-139/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Outubro de 2011. Prism Investments BV contra Jaap Anne van der Meer. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Declaração de executoriedade - Fundamentos de recusa - Execução no Estado de origem da decisão judicial que é objecto do pedido de declaração de executoriedade. Processo C-139/10.

2011-10-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0439

Processo C-439/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011. Pierre Fabre Dermo-Cosmétique SAS contra Président de l’Autorité de la concurrence e Ministre de l’Économie, de l’Industrie et de l’Emploi. Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Paris - França. Artigo 101.º, n.os 1 e 3, TFUE - Regulamento (CE) n.º 2790/1999 - Artigos 2.º a 4.

2011-10-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1032

Regulamento (UE) n. o 1032/2011 da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2011-10-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0393

Processo T-393/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011. NEC Display Solutions Europe GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey - Marca nominativa comunitária anterior NAVI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Violação do dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.