Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-561/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. Jürgen Gutknecht contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Polícia sanitária - Produtos biocidas - Recenseamento das substâncias activas no mercado - Adopção de regulamentos pela Comissão ao abrigo da Directiva 98/8/CE - Nexo de causalidade. Processo T-561/08.
Processo T-304/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. dm-drogerie markt GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa caldea - Marca nominativa internacional anterior BALEA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-304/10.
Processo T-449/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. SLV Elektronik GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LINE - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores Line - Recusa parcial de registo - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Regulamento (UE) n. o 1065/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo T-53/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de Outubro de 2011. Peter Reisenthel contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Regulamento (UE) n. o 1066/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011. Antoine Boxus e Willy Roua (C - 128/09), Guido Durlet e o. (C-129/09), Paul Fastrez e Henriette Fastrez (C-130/09), Philippe Daras (C-131/09), Association des riverains et habitants des communes proches de l’aéroport BSCA (Brussels South Charleroi Airport) (ARACh) (C-134/09 e C-135/09), Bernard Page (C-134/09) e Léon L’Hoir e Nadine Dartois (C-135/09) contra Région wallonne. Pedidos de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica.
Processo T-439/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de Outubro de 2011. John Robert Purvis contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Regime de pensão complementar - Recusa de concessão do benefício do pagamento parcial da pensão complementar voluntária sob a forma de capital - Excepção de ilegalidade - Direitos adquiridos - Confiança legítima - Proporcionalidade. Processo T-439/09.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1042/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 1064/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. o 1038/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 1034/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , relativo à supervisão da segurança nos serviços de gestão do tráfego aéreo e de navegação aérea e que altera o Regulamento (UE) n. o 691/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1041/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo C-3/11 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2011. Lück GmbH & Co KG, Sandler AG e Gesamtverband der Deutschen Textil- und Modeindustrie eV contra Conselho da União Europeia e outros. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção - Interesse na resolução do litígio. Processo C-3/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. o 1036/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2012 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências