Legislação.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1057

Regulamento de Execução (UE) n. o 1057/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0396

Processo C-396/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Interedil Srl, em liquidação contra Fallimento Interedil Srl e Intesa Gestione Crediti SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Bari - Itália. Reenvio prejudicial - Poder de que dispõe um órgão jurisdicional inferior de submeter uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça - Regulamento (CE) n.

2011-10-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0238

Processo T-238/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de Outubro de 2011. Stephanie Scatizza contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Horse Couture - Marca figurativa nacional anterior HORSE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1052

Regulamento de Execução (UE) n. o 1052/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1062

Regulamento de Execução (UE) n. o 1062/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1059

Regulamento de Execução (UE) n. o 1059/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0140

Processo C-140/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Greenstar-Kanzi Europe NV contra Jean Hustin e Jo Goossens. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Cassatie - Bélgica. Regulamento (CE) n.º 2100/94, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.º 873/2004 - Interpretação dos artigos 11.º, n.º 1, 13.º, n.os 1 a 3, 16.º, 27.º, 94.º e 104.

2011-10-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0057

Processo T-57/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de Outubro de 2011. Alfastar Benelux contra Conselho da União Europeia. Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de manutenção técnica e de serviços de "help-desk" e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho - Rejeição da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação. Processo T-57/09.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1050

Regulamento de Execução (UE) n. o 1050/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Darjeeling (IGP)]

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1072

Regulamento de Execução (UE) n. o 1072/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Liquirizia di Calabria (DOP)]

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0225

Processo C-225/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2011. Juan Pérez Garcia e outros contra Familienkasse Nürnberg. Pedido de decisão prejudicial: Sozialgericht Nürnberg - Alemanha. Segurança social - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigos 77.º e 78.

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0284

Processo C-284/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Incumprimento de Estado - Livre circulação de capitais - Artigos 56.º CE e 40.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Tributação dos dividendos - Dividendos pagos às sociedades com sede no território nacional e às sociedades estabelecidas noutro Estado-Membro ou num Estado do Espaço Económico Europeu - Diferença de tratamento. Processo C-284/09.

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0344

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Recursos de decisões do Tribunal Geral - Pedidos de registo de marcas comunitárias que representam uma garrafa esmerilada branca e uma garrafa esmerilada negra mate - Recusa de registo - Falta de carácter distintivo. Processos apensos C-344/10 P e C-345/10 P.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1060

Regulamento de Execução (UE) n. o 1060/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. o 1484/95

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0474

Processo C-474/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011. Department of the Environment for Northern Ireland contra Seaport (NI) Ltd e outros. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal in Northern Ireland - Reino Unido. Pedido de decisão prejudicial - Directiva 2001/42/CE - Artigo 6.