Legislação.

2011-10-21 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1063

Regulamento de Execução (UE) n. o 1063/2011 do Conselho, de 21 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

2011-10-20 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1049

Regulamento de Execução (UE) n. o 1049/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0281

Processo C-281/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011. PepsiCo, Inc. contra Grupo Promer Mon Graphic SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 6/2002 - Artigos 5.º, 6.º, 10.º e 25.º, n.

2011-10-20 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1071

Regulamento (UE) n. o 1071/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que revoga o Regulamento (CEE) n. o 3448/80 relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n. o 3033/80 e (CEE) n. o 3035/80

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1073

Regulamento de Execução (UE) n. o 1073/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca (DOP)]

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0094

Processo C-94/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011. Danfoss A/S e Sauer-Danfoss ApS contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Impostos indirectos - Impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais - Incompatibilidade com o direito da União - Não restituição do imposto especial sobre o consumo aos compradores de produtos em quem repercutiu o imposto. Processo C-94/10.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1054

Regulamento de Execução (UE) n. o 1054/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Outubro de 2011 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. o 620/2009

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1051

Regulamento de Execução (UE) n. o 1051/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que aplica o Regulamento (UE) n. o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que diz respeito à estrutura dos relatórios sobre a qualidade e à transmissão dos dados Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-20 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1048

Regulamento (UE) n. o 1048/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. o 1763/2004, que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

2011-10-20 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1106

Regulamento (UE) n. o 1106/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que altera os Regulamentos (UE) n. o 57/2011 e (CE) n. o 754/2009 no que diz respeito à protecção da espécie tubarão-sardo , a determinados TAC e a determinadas limitações do esforço de pesca estabelecidas para a Alemanha e a Irlanda

2011-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0123

Processo C-123/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011. Waltraud Brachner contra Pensionsversicherungsanstalt. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social - Directiva 79/7/CEE - Artigos 3.º, n.º 1, e 4.º, n.

2011-10-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0214

Processo T-214/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de Outubro de 2011. COR Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de extensão territorial da protecção de um registo internacional - Marca nominativa COR - Marca nominativa comunitária anterior CADENACOR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1058

Regulamento de Execução (UE) n. o 1058/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

2011-10-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0189

Processo T-189/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de Outubro de 2011. Poloplast GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa P - Marcas comunitárias figurativas anteriores P e P POLYPIPE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-10-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1056

Regulamento de Execução (UE) n. o 1056/2011 da Comissão, de 20 de Outubro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira