Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1097/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Competência ‘em matéria extracontratual’ – Directiva 2000/31/CE – Publicação de informações na Internet – Violação dos direitos de personalidade – Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso – Direito aplicável aos serviços da sociedade da informação. Processos apensos C-509/09 e C-161/10.
Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-348/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Aragonesas Industrias y Energía, SAU contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do clorato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Regulamento (UE) n. o 1168/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia
Directiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
Regulamento de Execução (UE) n. o 1081/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que altera pela 160. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento (UE) n. o 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça
Regulamento de Execução (UE) n. o 1074/2011 da Comissão, de 24 de Outubro de 2011 , relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd) Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Outubro de 2011. P contra Parlamento Europeu. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Despedimento ― Perda de confiança ― Fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de prova. Processo T‑213/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1076/2011 da Comissão, de 24 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 1075/2011 da Comissão, de 24 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 1149/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 1070/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12