Legislação

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2011-10-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0426

Processo T-426/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2011. Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straßenbaustoffe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAM - Marca figurativa nacional anterior BAM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

2011-10-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0072

Processo T-72/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2011. Intermark Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NATY'S - Marca figurativa comunitária anterior Naty - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Indeferimento parcial da oposição. Processo T-72/10.

2011-10-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0052

Processo C-52/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2011. Fernando Marcelino Victoria Sánchez contra Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acção por omissão - Carta dirigida ao Parlamento e à Comissão - Resposta - Decisão de arquivamento - Recurso manifestamente improcedente e manifestamente inadmissível. Processo C-52/11 P.

2011-10-25 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0192

Processo T-192/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Transnational Company "Kazchrome" AO e ENRC Marketing AG contra Conselho da União Europeia.

2011-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1227

Regulamento (UE) n. ° 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1078

Regulamento de Execução (UE) n. o 1078/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa propanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1079

Regulamento de Execução (UE) n. o 1079/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-25 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0190

Processo T-190/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia - Determinação do preço de exportação - Margem de lucro - Compromisso de preço - Prejuízo - Nexo de causalidade - Denúncia - Direitos de defesa - Dever de fundamentação.

2011-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0262

Processo T-262/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 25 de outubro de 2011. Microban International Ltd e Microban (Europe) Ltd contra Comissão Europeia.

2011-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0349

Processo T-349/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de Outubro de 2011. Uralita, SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas- Mercado do cloreto de sódio - Decisão que constata uma violação do artigo 81.º CE - Recurso de anulação - Imputabilidade do comportamento ilícito. Processo T-349/08.

2011-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1169

Regulamento (UE) n. o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1924/2006 e (CE) n. o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n. o 608/2004 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0109

Processo C-109/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011. Solvay SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Abuso de posição dominante - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa. Processo C-109/10 P.

2011-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0472

Processo T-472/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011. DMA Die Marketing Agentur GmbH e Axel Hofmann contra República da Áustria. Medidas provisórias - Inutilidade superveniente da lide. Processo T-472/11 R.

2011-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010CO0313

Processo C-313/10 - Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 2011. Land Nordrhein-Westfalen contra Sylvia Jansen. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Köln - Alemanha. Cancelamento. Processo C-313/10.

2011-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0110

Processo C-110/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Outubro de 2011. Solvay SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Mercado do sódio na Comunidade - Acordo, decisão ou prática concertada - Violação dos direitos de defesa - Acesso ao processo - Audição da empresa. Processo C-110/10 P.