Legislação
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Processo T-269/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011. Xeda International SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa etoxiquina - Não inclusão da etoxiquina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE - Retirada das autorizações de produtos que contenham etoxiquina - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-269/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1165/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-276/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Novembro de 2011. El Coto De Rioja, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária COTO DE GOMARIZ - Marcas nominativas comunitárias anteriores COTO DE IMAZ e EL COTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-276/10.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1167/2011 da Comissão, de 15 de Novembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2011
Regulamento (UE) n. o 1183/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 521/2008 relativo à constituição da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio
Regulamento (UE) n. ° 1385/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
Regulamento de Execução (UE) n. o 1162/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 1160/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/90/UE da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que altera a parte II do anexo I da Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efectiva global Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 32/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2011 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
Regulamento (UE) n. o 1161/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n. o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 953/2009 da Comissão no que se refere às listas de substâncias minerais que podem ser adicionadas aos alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1185/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da UE e nas águas internacionais da subzona CIEM V; nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) n. o 1151/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) n. o 1150/2011 do Conselho, de 14 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) n. o 1184/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa e IV; em águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia