Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 1232/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Regulamento (UE) n. o 1173/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro
Regulamento (UE) n. ° 1230/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política comercial comum
Regulamento (UE) n. o 1171/2011 da Comissão, de 16 de Novembro de 2011 , que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença e o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/87/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , sobre a aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial e que revoga as Decisões 2001/76/CE e 2001/77/CE do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1229/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum
Regulamento (UE) n. o 1175/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
Directiva 2011/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE, 2006/48/CE e 2009/138/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 1172/2011 da Comissão, de 16 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. RKW SE e JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA contra Comissão Europeia. - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Limite máximo de 10% do volume de negócios - Aplicação - Legalidade - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Infracção única e continuada - Circunstâncias atenuantes - Papel exclusivamente passivo - Dever de fundamentação - Imputabilidade do comportamento infractor.
Regulamento (UE) n. ° 1228/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que revoga o Regulamento (CEE) n. ° 429/73 do Conselho que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n. ° 1059/69 originárias da Turquia
Regulamento (UE) n. o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos
Regulamento de Execução (UE) n. o 1195/2011 da Comissão, de 16 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Directiva 2011/88/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível Texto relevante para efeitos do EEE