Legislação

Legislação.

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2011-11-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0323

Processo T-323/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de Novembro de 2011. Chickmouza Chabou contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CHABOU - Marcas nacional e internacional nominativas anteriores Chalou - Recusa de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 12.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-323/10.

2011-11-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0548

Processo C-548/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2011. Bank Melli Iran contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adoptadas contra a República Islâmica do Irão com o fim de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos de um banco - Não notificação da decisão - Base jurídica - Direitos de defesa. Processo C-548/09 P.

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0079

Processo T-79/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de novembro de 2011. Sachsa Verpackung GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Sector dos sacos industriais em plástico – Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.

2011-11-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0484

Processo T-484/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Rory McLoughney contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Powerball - Marca nominativa anterior não registada POWERBALL - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-484/09.

2011-11-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62006TJ0308

Processo T-308/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de Novembro de 2011. Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products - Marca figurativa nacional anterior BÚFALO - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.

2011-11-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011FO0061

Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal ― Ponderação dos interesses. Processo F‑61/11 R.

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0072

Processo T-72/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Groupe Gascogne SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento infractor - Coimas - Limite máximo de 10% do volume de negócios - Proporcionalidade. Processo T-72/06.

2011-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1170

Regulamento (UE) n. o 1170/2011 da Comissão, de 16 de Novembro de 2011 , que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e relativas à redução de um risco de doença Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0054

Processo T-54/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Kendrion NV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Entidade económica - Responsabilidade solidária - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Coimas - Limite máximo de 10% do volume de negócios - Capacidade contributiva real. Processo T-54/06.

2011-11-16 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1231

Regulamento (UE) n. ° 1231/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum

2011-11-16 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1214

Regulamento (UE) n. ° 1214/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro 2011 , relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0051

Processo T-51/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Fardem Packaging BV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo. Processo T-51/06.

2011-11-16 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1174

Regulamento (UE) n. o 1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0059

Processo T-59/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Low & Bonar plc e Bonar Technical Fabrics NV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção única e continuada - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Papel passivo - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Plena jurisdição . Processo T-59/06.

2011-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0068

Processo T-68/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Novembro de 2011. Stempher BV e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Prescrição - Prova da infracção. Processo T-68/06.