Regulamento de Execução (UE) 2024/2419 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Soft Care Med H5 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2409 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hydroflex IPA 70 Biocide em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2412 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 23688 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014
Regulamento de Execução (UE) 2024/2413 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) 2024/2423 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Ca(OH)2 PT02 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) 2024/2414 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à autorização do óleo essencial de zimbro e da tintura de zimbro obtidos a partir de Juniperus communis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Processo C-741/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2024. Casino de Spa SA e o. contra État belge (SPF Finances). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 135.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2463 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que estabelece métodos de análise aplicáveis aos controlos oficiais realizados para a verificação do cumprimento do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 pelos operadores das empresas do setor alimentar
Processo C-122/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de setembro de 2024. LM contra Direktor na Oblastna direktsia na MVR - Veliko Tarnovo. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2464 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, relativo à autorização de óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Processo C-352/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de setembro de 2024. LF contra Zamestnik-predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Política de asilo e de imigração — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Âmbito de aplicação — Artigos 1.°, 4.° e 7.° — Diretiva 2011/95/UE — Âmbito de aplicação — Artigos 2.° e 3.° — Proteção nacional por razões humanitárias — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 14.
Processo C-63/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2024. Sagrario e o. contra Subdelegación del Gobierno en Barcelona. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo de Barcelona. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Direito ao reagrupamento familiar — Diretiva 2003/86/ CE — Artigo 16.°, n.
Processo C-579/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2024. Anglo Austrian AAB AG contre Banco Central Europeu (BCE) e Belegging-Maatschappij «Far-East» BV. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Diretiva 2013/36/UE — Acesso à atividade das instituições de crédito — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2399 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 da Comissão que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual