Legislação.

2011-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0059

Processo T-59/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011. Geemarc Telecom International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AMPLIDECT - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização - Prova. Processo T-59/10.

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1234

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1234/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1245/2010 que abre contingentes pautais da União, relativos a 2011, para ovinos, caprinos e carne de ovino e de caprino

2011-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1205

Regulamento (UE) n. o 1205/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0590

Processo C-590/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Novembro de 2011. Wolfgang Köppl contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo -Diretiva 91/439/CEE - Artigos 1.º, n.o 2, e 8.º, n.os 2 e 4 - Artigo 7.º, n.

2011-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1206

Regulamento de Execução (UE) n. o 1206/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0290

Processo T-290/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de Novembro de 2011. Sports Warehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-290/10.

2011-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1209

Regulamento de Execução (UE) n. o 1209/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0275

Processo T-275/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2011. mPAY24 GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária MPAY24 - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), do regulamento (CE) n.º 207/2009 - Rectificação da decisão pela Câmara de Recurso - Acto inexistente - Regra 53 do Regulamento (CE) n.º 2868/95. Processo T-275/10.

2011-11-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0561

Processo T-561/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2011. LG Electronics, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DIRECT DRIVE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-561/10.

2011-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1207

Regulamento de Execução (UE) n. o 1207/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0214

Processo C-214/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Novembro de 2011. KHS AG contra Winfried Schulte. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Hamm - Alemanha. Organização do tempo de trabalho - Directiva 2003/88/CE - Direito a férias anuais remuneradas - Extinção do direito a férias anuais remuneradas não gozadas por motivo de doença após o decurso de um prazo previsto pela regulamentação nacional. Processo C-214/10.

2011-11-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1208

Regulamento de Execução (UE) n. o 1208/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas

2011-11-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1197

Regulamento de Execução (UE) n. o 1197/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 474/2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1199

Regulamento de Execução (UE) n. o 1199/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-11-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1198

Regulamento de Execução (UE) n. o 1198/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas