Legislação.

2011-11-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0404

Processo C-404/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE - Avaliação do impacte ambiental de determinados projectos - Directiva 92/43/CEE - Conservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Explorações mineiras de carvão a céu aberto - Sítio‘Alto Sil’ - Zona de Protecção Especial - Sítio de importância comunitária - Urso pardo (Ursus arctos) - Tetraz (Tetrao urogallus). Processo C-404/09.

2011-11-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0281

Processo C-281/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 89/552/CEE - Radiodifusão televisiva - Spots publicitários - Tempo de transmissão. Processo C-281/09.

2011-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1216

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1216/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 691/2010 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1217

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1217/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1218

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1218/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-11-24 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R1215

Regulamento (UE) n. ° 1215/2011 do Conselho, de 24 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão

2011-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0483

Processo T-483/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. The Pukka Luggage Company Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA - Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo. Processo T-483/10.

2011-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0216

Processo T-216/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Monster Cable Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária MONSTER ROCK - Marca nacional anterior MONSTERS OF ROCK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão ­- Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-216/10.

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1213

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0320

Processo T-320/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Daphne Jones, Glen Jones e Fforch-Y-Garon Coal Co. Ltd contra Comissão Europeia. Tratado CECA - Fornecimento de carvão destinado à indústria de produção de electricidade do Reino Unido - Rejeição de uma queixa em que se alega a aplicação de preços de compra discriminatórios - Competência da Comissão para aplicar o artigo 4.º, alínea b), CA após expiração do Tratado CECA, com base no Regulamento CE n.

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1212

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1212/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1416/2006 que estabelece normas de execução do n. ° 2 do artigo 7. °do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1211

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1210

Regulamento (UE) n. ° 1210/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1031/2010, nomeadamente para determinar o volume de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar antes de 2013 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1257

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1257/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

2011-11-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0082

Processo T-82/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011. Gert-Jan Dennekamp contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento Europeu no regime de reforma complementar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo - Artigo 8.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 45/2001 - Transferência de dados de natureza pessoal. Processo T-82/09.