Legislação

Legislação.

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2011-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0518

Processo C-518/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Novembro de 2011. Yeda Research and Development Company Ltd e Aventis Holdings Inc. contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigo 3.

2011-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1221

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1221/2011 da Comissão, de 25 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1220

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1220/2011 da Comissão, de 25 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 867/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações de operadores oleícolas, aos seus programas de trabalho e ao seu financiamento

2011-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0630

Processo C-630/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Novembro de 2011. University of Queensland e CSL Ltd contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigo 3.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0070

Processo C-70/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Scarlet Extended SA contra Société belge des auteurs, compositeurs et éditeurs SCRL (SABAM). Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0458

Processo C-458/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Novembro de 2011. República Italiana contra Comissão Europeia. Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílio concedido pelas autoridades italianas a empresas recentemente cotadas em Bolsa - Legislação que prevê benefícios fiscais. Processo C-458/09 P.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0468

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Asociación Nacional de Establecimientos Financieros de Crédito (ASNEF) (C-468/10) e Federación de Comercio Electrónico y Marketing Directo (FECEMD) (C-469/10) contra Administración del Estado. Pedidos de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Tratamento de dados pessoais - Directiva 95/46/CE - Artigo 7.º, alínea f) - Efeito directo. Processos apensos C-468/10 e C-469/10.

2011-11-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0296

Processo T-296/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Novembro de 2011. European Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordo, decisão ou prática concertada - Abuso de posição dominante - Mercados dos cartuchos de tinta - decisão de rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário. Processo T-296/09.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0322

Processo C-322/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Medeva BV contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigo 3.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0422

Processo C-422/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Georgetown University e outros contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigo 3.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0283

Processo C-283/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Circul Globus Bucureşti (Circ & Variete Globus Bucureşti) contra Uniunea Compozitorilor şi Muzicologilor din România - Asociaţia pentru Drepturi de Autor (UCMR - ADA). Pedido de decisão prejudicial: Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie - Roménia. Aproximação das legislações - Direitos de autor e direitos conexos - Directiva 2001/29/CE - Artigo 3.

2011-11-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0131

Processo T-131/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Saupiquet contra Comissão Europeia. Direito aduaneiro - Reembolso dos direitos de importação - Conservas de atum originárias da Tailândia - Contingente pautal - Data de abertura - Domingo - Esgotamento do contingente - Artigo 239.º do Código aduaneiro comunitário - Artigos 308.º A a 308.º C do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Regulamento (CE) n.º 975/2003. Processo T-131/10.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0323

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Novembro de 2011. Gebr. Stolle GmbH & Co. KG (C - 323/10, C-324/10 e C-326/10) e Doux Geflügel GmbH (C-325/10) contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Finanzgericht Hamburg. Regulamento (CEE) n.º 3846/87 - Agricultura - Restituições à exportação - Carne de aves de capoeira - Galos e galinhas apresentados eviscerados e depenados. Processos apensos C-323/10 a C-326/10.

2011-11-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0379

Processo C-379/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana.

2011-11-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0471

Processo T-471/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia.