Legislação
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Processo C-235/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Novembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1250/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πατάτα Νάξου (Patata Naxou) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1236/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1249/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1248/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-371/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Novembro de 2011. National Grid Indus BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Rijnmond/kantoor Rotterdam. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos. Transferência da sede de direcção efectiva de uma sociedade para um Estado-Membro diferente daquele em que a sociedade foi constituída - Liberdade de estabelecimento - Artigo 49.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1222/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1010/2009 no que se refere aos acordos administrativos com países terceiros em matéria de certificados de captura de produtos da pesca marítima
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1223/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1688/2005 no que se refere à amostragem dos bandos de origem de ovos e o exame microbiológico dessas amostras bem como de amostras de determinada carne destinados à Finlândia e à Suécia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 42. °a 52. °, 57. °e 58. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)
Directiva 2011/94/UE da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1226/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1224/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 66. °a 73. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)
Regulamento (UE) n. ° 1282/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 da Comissão relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/60/UE da Comissão, de 27 de novembro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Diretiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-6/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Novembro de 2011. Daiichi Sankyo Company contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigos 3.º e 4.