Regulamento de Execução (UE) n. ° 1243/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2011
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2011, que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior
Processo T-123/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2011. Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Complete - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Fundamentação - Produtos que constituem um grupo homogéneo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 . Processo T-123/10.
Processo T-238/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de Novembro de 2011. Sniace, SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Acordos de renegociação de dívidas - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum - Dever de fundamentação. Processo T-238/09.
Processo T-477/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011. SE-Blusen Stenau GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SE(c) SPORTS EQUIPMENT - Marca nominativa nacional anterior SE So Easy - Motivo relativo de recusa -Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-477/10.
Regulamento (UE) n. ° 1265/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 30 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Daniel Dittert. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2005 ― Pontos de prioridade ― Não atribuição devido a um incidente técnico ― Comité de promoção A* ― Atribuição de um número de pontos de prioridade suplementares inferior à proposta da hierarquia ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos. Processo T‑51/08 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que estabelece medidas excepcionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012
Processo T-10/11 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Novembro de 2011. Gerhard Birkhoff contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Abonos de família ― Abono por filho a cargo ― Criança portadora de uma enfermidade que a impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Recusa de prorrogação do pagamento do abono. Processo T-10/11 P.
Processo C-76/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Novembro de 2011. Tresplain Investments Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 8.º, n.º 4, e 52.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1247/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1237/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1235/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à classificação da aderência em pavimento molhado dos pneus, à medição da resistência ao rolamento e ao procedimento de verificação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1246/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantecados de Estepa (IGP)]
° do Regulamento aplicável aos outros agentes ― Militar de carreira ― Cumprimento de um período de comando territorial ― Recusa. Processo F‑119/10.