Legislação.

2011-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CO0349

Processo C-349/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2011. Auditeur du travail contra Yangwei SPRL. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Artigo 104.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Diretiva 97/81/CE - Obstáculos de natureza administrativa suscetíveis de limitar as possibilidades de trabalho a tempo parcial - Divulgação e conservação obrigatórias dos contratos e dos horários de trabalho. Processo C-349/11.

2011-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1289

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1289/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1286

Regulamento (UE) n. ° 1286/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que adopta uma metodologia comum para a investigação de acidentes e incidentes marítimos elaborada em conformidade com o disposto no artigo 5. °, n. ° 4, da Directiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1303

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1303/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1292

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1292/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2011-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1291

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1291/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Novembro de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 2535/2001

2011-12-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0586

Processo T-586/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Dezembro de 2011. Aktieselskabet af 21. november 2001 contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária only givenchy - Marcas nominativas comunitária e nacionais anteriores ONLY - Motivo relativo de recusa- Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Reputação - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009.

2011-12-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0125

Processo C-125/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Dezembro de 2011. Merck Sharp & Dohme Corp. contra Deutsches Patent- und Markenamt. Pedido de decisão prejudicial: Bundespatentgericht - Alemanha. Propriedade intelectual e industrial - Patentes - Regulamento (CEE) n.º 1768/92 - Artigo 13.

2011-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1285

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1285/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que altera pela 161. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2011-12-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0421

Processo T-421/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Dezembro de 2011. Deutsche Post AG contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Medidas tomadas pelas autoridades alemãs a favor da Deutsche Post AG - Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, CE - Inexistência de decisão definitiva anterior - Inadmissibilidade. Processo T-421/07.

2011-12-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0275

Processo C-275/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Dezembro de 2011. Residex Capital IV CV contra Gemeente Rotterdam. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Artigo 88.º, n.º 3, CE - Auxílios de Estado - Auxílio concedido sob a forma de garantia a um mutuante para lhe permitir conceder um crédito a um mutuário - Violação das regras processuais - Obrigação de recuperação - Nulidade - Competências do juiz nacional. Processo C-275/10.

2011-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1281

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1281/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do primeiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

2011-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1278

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1278/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que aprova a substância activa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0386

Processo C-386/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Dezembro de 2011. Chalkor AE Epexergasias Metallon contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos sanitários de cobre - Coimas - Dimensão do mercado, duração da infracção e cooperação que podem ser tomadas em consideração - Recurso jurisdicional efectivo. Processo C-386/10 P.

2011-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R1276

Regulamento (UE) n. ° 1276/2011 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao tratamento para eliminar parasitas viáveis em produtos da pesca destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE