Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1306/2011 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2011 , que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n. ° 261/2008 sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1294/2011 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-579/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2011. Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável. Processo T-579/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1301/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vitellone bianco dell’Appennino centrale (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1300/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Magyar szürkemarha hús (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1288/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à comunicação dos preços de venda por grosso das bananas no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas
Processo C-69/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2011. Connoisseur Belgium BVBA contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Brugge - Bélgica. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Sexta Diretiva IVA - Artigo 11.º, A, n.º 1, alínea a) - Matéria coletável - Despesas não faturadas pelo sujeito passivo. Processo C-69/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1302/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1287/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 2014/2005 relativo aos certificados no âmbito do regime de importação de bananas para a Comunidade respeitantes às bananas introduzidas em livre prática à taxa do direito aduaneiro da pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1290/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1296/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso di Baraggia Biellese e Vercellese (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1297/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Seggiano (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 1293/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca de peixes industrias nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1298/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pélardon (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1299/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Azeites do Ribatejo (DOP)]